Sócios do escritório publicam artigo na Revista Jurídica do TJDFT


Os sócios do escritório Reis & Alberge Advogados publicaram artigo intitulado "A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil", na Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O artigo, sob um enfoque interdisciplinar, transita entre o Processo Civil e o Direito Constitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo no contraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevemente sobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismo valorativo”.

São analisadas as garantias fundamentais positivadas no bojo da legislação processual, que têm o condão de evitar o cometimento de arbítrios por entes estatais e privados, através da sujeição do juiz ao contraditório e da cooperação que deve nortear a ação dos atores processuais. O artigo conclui, por fim, que a inserção de tais garantias constitucionais no processo acompanha, com base em uma interpretação teleológica, o animus da Constituição Federal de 1988, não causando, ademais, qualquer prejuízo à celeridade processual.

O artigo completo pode ser encontrado no link abaixo:

https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/view/25/14

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