A inaplicabilidade do CDC para rescisões de contrato de compra e venda quando o imóvel for adquirido
O Brasil passou por um boom imobiliário em meados do ano de 2012, com baixo desemprego, baixa inadimplência e liberação de linhas de...
Responsabilidade civil das agências de viagens - responsabilidade da cadeia de fornecedores
Além do dever de informação, já abordado em um de nossos textos anteriores, as agências de viagens também respondem por falhas na...
Responsabilidade civil das agências de viagens - dever de informação
Conforme dispõe o artigo 27 da Lei n. 11.771/2008, agência de turismo é toda pessoa jurídica que exerce atividade econômica, remunerada,...
A diferenciação entre danos morais e meros aborrecimentos nas relações de consumo
Em nossa rotina, frequentemente nos deparamos com circunstâncias que causam aborrecimentos: um erro na conta de telefone, por exemplo,...