Abandono afetivo e o dano moral passível de reparação
A indenização por abandono afetivo é cabível com fundamento no poder familiar e na responsabilidade dos pais pela educação e guarda de...
Danos morais decorrentes de perseguição e tortura na ditadura militar
Essa semana, duas notícias relacionadas chamaram a atenção. A primeira noticiou que um Policial Militar perseguido durante a Ditadura...
Prisão indevida gera direito à indenização
Recentemente o jornal Folha de São Paulo noticiou que um paleontólogo recebeu uma indenização de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil...
Tribunal decide pela não incidência de Imposto de Renda sobre indenizações
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região noticiou, em sua página na internet, que a "Receita Federal não pode cobrar IR sobre...