As principais diferenças entre o MEI, a EIRELI e a Limitada Unipessoal
Em um texto anterior, abordamos as desvantagens da figura do Microempresário Individual (MEI). A partir das dúvidas de alguns leitores,...
Da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança
A usucapião extraordinária é reconhecidamente um direito real de aquisição originária da propriedade, e decorrente da posse prolongada de...
A necessidade de superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ
Em 27 de maio de 2009, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição da Súmula 385, cujo enunciado assim dispõe: "Da...
Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde. Narrou na inicial que é...
Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes
São inegáveis as dificuldades que credores enfrentam na cruzada por busca patrimonial nos processos executivos de pessoas insolventes....
A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade
Um dos efeitos da personalidade jurídica é a total independência patrimonial e individual da entidade, relativamente aos membros que a...
Juiz determina arresto de bens de sócios de ramo alimentício
O juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu em liminar o arresto de bens de sócios de...
Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico
É muito comum o ajuizamento de ações judiciais por pacientes em face de médicos e suas respectivas clínicas: em regra, o médico assume...
Soluções para o credor no caso da renúncia do devedor ao quinhão hereditário
Tem sido cada vez mais frequente o número de devedores que, a fim de esquivar-se de obrigações perante seus credores, renunciam ao seu...
TAM tem que devolver tarifa cobrada por mudança de rota em razão da covid
Passageiro que pagou diferença tarifária por mudança de troca do bilhete terá valor ressarcido. Decisão é da juíza leiga Marina Vitória...