Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde. Narrou na inicial que é...
Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes
São inegáveis as dificuldades que credores enfrentam na cruzada por busca patrimonial nos processos executivos de pessoas insolventes....
A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade
Um dos efeitos da personalidade jurídica é a total independência patrimonial e individual da entidade, relativamente aos membros que a...
Juiz determina arresto de bens de sócios de ramo alimentício
O juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu em liminar o arresto de bens de sócios de...
Dano moral decorrente de ofensas à honra do médico
É muito comum o ajuizamento de ações judiciais por pacientes em face de médicos e suas respectivas clínicas: em regra, o médico assume...
Soluções para o credor no caso da renúncia do devedor ao quinhão hereditário
Tem sido cada vez mais frequente o número de devedores que, a fim de esquivar-se de obrigações perante seus credores, renunciam ao seu...
TAM tem que devolver tarifa cobrada por mudança de rota em razão da covid
Passageiro que pagou diferença tarifária por mudança de troca do bilhete terá valor ressarcido. Decisão é da juíza leiga Marina Vitória...
Diagnóstico de câncer de mama enseja indenização de seguradora por doença grave
A 10ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença que havia condenado uma seguradora a efetuar o pagamento de indenização em razão da...
Justiça do PR acolhe pedido de credor e inclui sócio de empresa em polo passivo da ação
A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o...
Empresário individual pode ser executado em ação contra pessoa física
A juíza de Direito substituta Carla Melissa Martins Tria, da 7ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu pedido de inclusão de empresário...