O juiz de Direito Renato Siqueira de Pretto, da 10ª vara Cível de Santo Amaro/SP, declarou rescindido o contrato entre uma investidora e uma empresa de operações e investimentos, condenando a ré a devolver o valor inicialmente aplicado (R$ 150 mil). A ação judicial ocorreu porque a empresa, acusada de pirâmide financeira, descontinuou o serviço e descumpriu o combinado de como o dinheiro seria restituído. Trata-se de ação movida por uma investidora em face de uma empresa de o

A juíza de Direito Fernanda Batista Dornelles, de Guaratube/PR, negou pedido de uma empresa que pretendia a desocupação de terras por um homem. A magistrada afastou a alegação de "posse injusta" e verificou que o homem estava situado na área por força de instrumento contratual, do qual a empresa já tinha ciência. Uma empresa buscou a Justiça alegando ser proprietária e detentora de quatro áreas de terras situadas em Guaratuba, desde 1999. Relatou que arrendou a área aos própr

Companhia aérea terá de indenizar por cancelar passagens aéreas para viagem de réveillon. O passageiro teve de comprar outros bilhetes para não perder reservas de hotel e férias. Ao decidir, o juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, considerou que foi caracterizada falha na prestação de serviços, a qual gerou danos, que ultrapassam a esfera do mero dissabor cotidiano. O passageiro alegou que adquiriu passagens aéreas para viagem no Réveillon. Porém, di