A juíza de Direito Substituta Juliana Olandoski Barboza, da 1ª vara Cível de Colombo/PR, determinou que sócio de um mercado responda em processo de execução após a constatar dissolução irregular do estabelecimento. A magistrada concluiu que durante o curso do processo a empresa foi irregularmente dissolvida, motivo pelo qual é dever do sócio pagar o montante cobrado. Consta nos autos que uma empresa de comércio de carnes procurou a Justiça pedindo, em caráter liminar, o redir

Plano de saúde foi condenado a oferecer tratamento com sessões de terapia MIG, receitadas por terapeuta ocupacional, para uma criança com autismo. Assim decidiu a juíza de Direito Danielle Maria Busato Sachet, da 2ª vara Cível de Curitiba/PR, ao entender que o tratamento é essencial ao desenvolvimento e saúde do menor, e sendo uma garantia constitucional do direito à vida e à saúde não pode sofrer limitações por normas infraconstitucionais, como o rol da ANS. Segundo os autos