Extinto processo em que moradora questiona tamanho de vaga de garagem
A autora ajuizou demanda no JEC em face da construtora pretendendo a substituição de sua vaga de garagem ou indenização. Alegou, para tanto, que não era possível estacionar na vaga adquirida, juntando fotos e vídeos para suportar o seu pleito. A construtora, por sua vez, sustentou que as metragens da vaga correspondem ao que consta na matrícula, além de obedecer aos critérios mínimos estipulados pela legislação municipal. Com isso, uma das preliminares arguidas é que seria im