É comum, na relação de prestação de serviços firmada entre os médicos e seus pacientes, que, para a realização de intervenções cirúrgicas ou mesmo de certos exames, seja entregue ao paciente um documento geralmente denominado de "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido" (TCLE), no qual deverá anuir, mediante assinatura, ao procedimento indicado, após ser integralmente informado sobre os seus riscos e benefícios. Tal documento tem, como propósitos básicos: (1) esclarecer o