Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde. Narrou na inicial que é portador de adenocarcinoma de pulmão necessitando do uso de medicamento Alectinib 150 mg, conforme prescrito por especialista. Sustentou que o fornecimento do remédio não foi autorizado pelo plano, por ser de uso domiciliar. Por essas razões, pugnou pela condenação da operadora de saúde ao fornecimento do tratamento completo conforme prescriçã
Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes
São inegáveis as dificuldades que credores enfrentam na cruzada por busca patrimonial nos processos executivos de pessoas insolventes. Especialmente no caso de devedores contumazes, os sistemas disponíveis (BacenJud, RenaJud, InfoJud, INFOSEG, SREI e etc.) acabam não sendo suficientes na busca da satisfação da dívida, sendo necessário se valer de medidas alternativas para garantir o recebimento do crédito. Uma das razões da frustração se evidencia pelo fato de os devedores, e