TAM tem que devolver tarifa cobrada por mudança de rota em razão da covid
Passageiro que pagou diferença tarifária por mudança de troca do bilhete terá valor ressarcido. Decisão é da juíza leiga Marina Vitória...
Diagnóstico de câncer de mama enseja indenização de seguradora por doença grave
A 10ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença que havia condenado uma seguradora a efetuar o pagamento de indenização em razão da...
Justiça do PR acolhe pedido de credor e inclui sócio de empresa em polo passivo da ação
A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o...
Empresário individual pode ser executado em ação contra pessoa física
A juíza de Direito substituta Carla Melissa Martins Tria, da 7ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu pedido de inclusão de empresário...
STJ: Humberto Martins mantém acórdão que anulou garantia hipotecária de imóvel já quitado pelo adqui
O ministro Humberto Martins, do STJ, conheceu de agravo para não conhecer de REsp de instituição financeira que pretendia a declaração de...