A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

Como se sabe, há um longo caminho a se trilhar quando um casal pretende adotar uma criança. O art. 46 do ECA prevê a necessidade prévia de um estágio de convivência com a criança ou adolescente. Há um acompanhamento multidisciplinar, por psicólogos, assistentes sociais e pelo Ministério Público, de modo a garantir que não haja arrependimento ou incompatibilidade entre os menores e os adotantes. Não por acaso, uma vez constituído o vínculo de adoção, ele é, por força do art. 39, §1º, do ECA, irrevogável. Dessa maneira, a sentença constitutiva de adoção poderia apenas ser anulada através da via estreita e excepcional da ação rescisória, sujeita ao prazo decadencial de dois anos, conforme enten

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