Possibilidade de caracterização do coronavírus como força maior nos contratos

Uma epidemia virulenta e de alto contágio se dissemina em todo o planeta em questão de poucos meses, provocando efeitos de expressiva magnitude, particularmente no mercado econômico. Os resultados são avassaladores, com óbitos em grande escala, dificuldades financeiras de empresas, de trabalhadores sem poder comparecer em seu labor diário, enfim uma situação que atinge todos os segmentos. Os impactos contratuais são sensíveis em praticamente todos os setores da atividade econômica, e geram a impossibilidade do cumprimento de prazos, preços ou quantidades pré-estabelecidas. Trabalhadores veem-se impossibilitados de chegar às indústrias, que por via de consequência enfrentam redução de sua pro

A renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

A rápida propagação da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) impôs sérias restrições ao nosso modo de vida – as recomendações de distanciamento social e de quarentena geram uma redução substancial da circulação de pessoas, que levam, por sua vez, a impactos sensíveis a diversos negócios: bares, casas noturnas, restaurantes, cinemas e lojas em geral, sejam de rua ou de shopping. Existe ainda a iminente possibilidade de, a exemplo do que ocorreu na Europa, determinação governamental de fechamento de qualquer comércio não essencial, medidas já em vigor em alguns estados brasileiros, como São Paulo e Santa Catarina, praticamente zerando o faturamento de diversas das empresas impactadas – a sob

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