A Convenção de Condomínio pode proibir locações por temporada?

No último texto publicado pelo nosso escritório, abordamos a possibilidade de um inquilino sublocar um imóvel, disponibilizando-o no AirBnB, destacando a necessidade de solicitar a aprovação prévia e por escrito do proprietário do imóvel autorizando a sublocação, bem como a atenção às regras condominiais. Diante destas observações, alguns dos leitores nos enviaram um interessante questionamento: As regras condominiais podem vedar a sublocação de um imóvel, mesmo que tenha havido consentimento do proprietário? Isso não fere os direitos de propriedade e posse? Tudo indicaria que sim. Afinal, por que o condomínio poderia limitar o direito que um proprietário, ou inquilino, tem de locar/sublocar

Notícias Recentes
Arquivo
Search By Tags

Rua Padre Anchieta, 2050 - room 2209 | Helbor Offices Champagnat | Curitiba, Parana, Brazil 80730-000
guilherme@reisealberge.com | Tel: +55 41 3339 1160

 

Todo o conteúdo deste site, a menos que expressamente disposto em contrário, é de propriedade da REIS & ALBERGE ADVOGADOS. Todos os direitos reservados.

 

 

SIGA:

  • Black Facebook Icon
  • linkedin-square