Locação comercial – diferenças entre contratos por prazo determinado e indeterminado
A localização do ponto comercial é um fator de extrema importância, pois, determina, ao lado de outras variáveis, a capacidade de um estabelecimento obter lucros, preservar clientes e manter-se em desenvolvimento. Em razão disso, a lei de locações procurou proteger o fundo de comércio por meio da locação não residencial, uma vez que o inquilino que desenvolve seu negócio tem direito a manter-se instalado para continuidade da atividade empresarial. O que observamos nas locaçõe
A vedação a mais de uma garantia nos contratos de locação
A assinatura de um contrato de locação é uma experiência pela qual praticamente todos nós passamos, seja como proprietário, locatário, pessoa física ou enquanto representante de uma empresa. Apesar de ser algo corriqueiro, a Lei de Locações prevê alguns detalhes pouco conhecidos da maioria das pessoas. Dentre as inúmeras peculiaridades da Lei de Locações, trataremos especificamente das garantias passíveis de serem exigidas em um contrato. Trata-se de garantias estabelecidas e