Prof. Clayton é homenageado no CONPEDI

O Prof. Clayton Reis foi homenageado na abertura do XXV Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), em Curitiba. A ele foi concedido "o título de associado honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à pesquisa e a pós-graduação em Direito no Brasil". A intenção da premiação foi a de valorizar "o nome e a memória de personagens indispensáveis para o ensino e pesquisa jurídica", que "enriquecem o pensamento jurídico com suas distintas trajetórias e pensamentos" Além dele, foram também homenageados os Doutores Luiz Fernando Coelho, Luiz Eduardo Gunther, Miguel Kfouri Neto e Ricardo Marcelo Fonseca. O evento ocorreu entre os dias 07 e 10 d

A responsabilidade civil das construtoras pelo atraso na entrega de obras

Em razão do menor preço e vantagens nas formas de pagamento, muitos consumidores têm optado por adquirir seus imóveis na planta. É uma relação simbiótica: a construtora se capitaliza para a obra, ao passo que o consumidor é beneficiado pela possibilidade de planejamento para arcar com custos de reforma e pelas melhores condições de negociação. Entretanto, em muitos casos, a data prometida para entrega do empreendimento é ultrapassada, o que gera inegáveis danos ao adquirente do imóvel. A responsabilidade da construtora pelo atraso na entrega de obra no prazo prometido é contratual, configurando-se em típica obrigação de resultado. Assim, em função do descumprimento do contrato pelo construto

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