Os sócios do escritório Reis & Alberge Advogados publicaram artigo intitulado "A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil", na Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O artigo, sob um enfoque interdisciplinar, transita entre o Processo Civil e o Direito Constitucional. Seu objetivo é analisar as garantias fundamentais, consubstanciadas sobretudo no contraditório e no devido processo legal, positivadas no CPC/2015, assim como refletir brevemente sobre eventuais prejuízos à celeridade processual causados pelo que se convém chamar de “formalismo valorativo”. São analisadas as garantias fundamentais positivadas n
A responsabilidade do fornecedor por vício do produto – uma análise feita a partir do caso do Samsun
Recentemente, nos deparamos com notícias de diversos aparelhos Samsung Galaxy Note 7 ao redor do mundo cujas baterias literalmente pegaram fogo. Na maioria dos casos, os danos se restringiram a avarias aos aparelhos, mas houve situações com consequências mais sérias, como incêndios em residências, estragos em automóveis e até mesmo ferimentos nos proprietários. Independente do motivo que levou ao defeito do produto, toda a cadeia de fornecedores (fabricante, distribuidor e revendedor, por exemplo), é responsável pelos vícios de qualidade, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este ponto é pacífico, tanto é que, embora a comercialização do aparelho não tivesse começad