Limites da liberdade de imprensa: ofensas e matérias inverídicas são indenizáveis
O ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais decorrentes do abuso da liberdade de imprensa é cabível quando a publicação viola...
A ilegalidade da negativa do seguro-desemprego a quem já foi sócio de empresa
Cada vez mais pessoas têm nos abordado com a seguinte dúvida: “Fui demitido e tive meu pedido de seguro-desemprego negado em razão de já...