Publicado em: http://portaldireitoejustica.com.br/aplicabilidade-pratica-do-instituto-da-renuncia-propriedade/ A “renúncia à propriedade”, prevista no artigo 1.275, inciso II, do Código Civil, parecia, durante a universidade, um daqueles institutos cuja aplicabilidade prática seria impossível, um instituto cujo estudo se prestaria a fins meramente acadêmicos. Afinal, quem em sã consciência, renunciaria ao seu direito à propriedade? Pois bem, a correta aplicação do instituto resolveu um problema de longa data, compartilhado aqui. Tratava-se de terreno adquirido na década de 70, nunca efetivamente ocupado, mas cujo pagamento do IPTU foi feito pontualmente, ano após ano. Pois bem, após algumas
O Prof. Dr. Clayton Reis foi homenageado, em 12 de maio de 2016, na solenidade que comemorou os 50 anos do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), onde lecionou durante quase vinte anos. Na oportunidade, ministrou palestra sobre "Os novos rumos dos danos morais", recebendo, dos professores da instituição, uma placa comemorativa do evento. Foi agraciado, ainda, com a comenda do curso.