Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

O assédio moral caracteriza-se por conduta abusiva, reiterada e prolongada que demonstra violência psicológica cometida contra o trabalhador, lesando a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica ou até física da pessoa. Quando um empregado é vítima de assédio moral, verifica-se uma desestabilização entre ele e o ambiente de trabalho, o que pode suscitar uma renúncia do emprego. Isto ocorre em virtude das repetidas humilhações, constrangimentos, diminuições e exclusões sofridas por ele, que tornam o ambiente laboral insuportável. Tendo em vista que o assédio moral se dá por meio de ações repetitivas, não se pode confundi-lo com fatos comuns e isolados que ocorrem no cotidiano das re

Pílula do câncer da USP: um perigo ou a última esperança ao paciente?

A fosfoetanolamina sintética, ou, como ficou conhecida, pílula do câncer, foi desenvolvida em 1990 no Instituto de Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice. As cápsulas eram produzidas e distribuídas gratuitamente na própria universidade para pacientes que as utilizavam como medicamento contra o câncer. Entretanto, essa substância não passou por testes em humanos e não possui eficácia comprovada, não podendo ser considerada um remédio. Em junho de 2014, em razão da grande demanda, a USP interrompeu a distribuição das cápsulas e os pacientes passaram a recorrer à Justiça. Em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a produção e distribuição

Danos morais decorrentes de perseguição e tortura na ditadura militar

Essa semana, duas notícias relacionadas chamaram a atenção. A primeira noticiou que um Policial Militar perseguido durante a Ditadura Militar ganhará indenização por danos morais no valor de R$100 mil. A segunda informou que a União foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais devida a uma enfermeira torturada durante o regime militar. No caso do PM, por ser considerado anistiado político, o servidor passou a ter direito ao recebimento de um pagamento mensal, inclusive retroativo. A peculiaridade do caso é que, após ajuizar nova demanda, desta vez pleiteando o pagamento de indenização por danos morais, o juízo de primeiro grau entendeu que o autor já havia recebido compensaçã

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