Há duas semanas, publicamos em nosso site um texto que, em linhas gerais, aborda a atuação profissional do médico como sendo uma obrigação de meio. Há, entretanto, uma especialidade que foge a esta regra: a cirurgia plástica quando for meramente embelezadora. A consequência de sua configuração como obrigação de resultado é que há presunção de culpa médica, com a inversão do ônus da prova em favor do paciente. Em termos práticos, isso significa que, se um paciente procura um cirurgião plástico para afinar o nariz e, ao final da cirurgia e após a recuperação, não há mudança perceptível, caberá ao médico demonstrar que a inocorrência do resultado para o qual foi contratado se deu por fatores al
O presente texto buscar abordar, de maneira muito breve e objetiva, algumas hipóteses nas quais os médicos podem ser responsabilizados em razão de sua atuação profissional, além de casos em que a obrigação de indenizar é indevida. É sabido que mesmo com os avanços da medicina, de modo geral, cirurgias podem ter consequências imprevisíveis: efeitos colaterais, cicatrizes, sequelas e até mesmo o óbito. Por esta razão, qualquer cirurgia não estética com resultados indesejados, desde que o médico tenha agido com absoluta perícia e prudência, é uma obrigação de meio, o que significa dizer que não há comprometimento com o resultado final. Não há que se falar, portanto, em responsabilidade objetiva
Recentemente o jornal Folha de São Paulo noticiou que um paleontólogo recebeu uma indenização de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ter sido preso indevidamente. Segundo consta, o Professor Alexander Kellner, que estava no Ceará recolhendo fósseis, foi preso sob a alegação de que eles seriam vendidos no exterior. Ora, além de ter autorização para a pesquisa, o material recolhido seria levado para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O que ocorreu foi que houve uma denúncia anônima feita à Polícia Federal, muito provavelmente por servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A atuação irresponsável do DNPM ensejou, portanto, sua condenação. Ainda que o