A relação entre médico e paciente e a necessidade de um consentimento informado, livre e esclarecido
É comum, na relação de prestação de serviços firmada entre os médicos e seus pacientes, que, para a realização de intervenções cirúrgicas...
Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos
Uma construtora propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito contra a Ultragaz, com fundamento em contrato de prestação de...
Compradores que desistiram de imóvel devem pagar comissão e multa
Trata-se de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel em que a construtora (autora), ajuizou ação em face dos promitentes...
As principais diferenças entre o MEI, a EIRELI e a Limitada Unipessoal
Em um texto anterior, abordamos as desvantagens da figura do Microempresário Individual (MEI). A partir das dúvidas de alguns leitores,...
Da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança
A usucapião extraordinária é reconhecidamente um direito real de aquisição originária da propriedade, e decorrente da posse prolongada de...
A necessidade de superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ
Em 27 de maio de 2009, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a edição da Súmula 385, cujo enunciado assim dispõe: "Da...
Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
Um paciente ingressou com ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais em face de plano de saúde. Narrou na inicial que é...
Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes
São inegáveis as dificuldades que credores enfrentam na cruzada por busca patrimonial nos processos executivos de pessoas insolventes....
A (des)necessidade de citação prévia na instauração do incidente de desconsideração de personalidade
Um dos efeitos da personalidade jurídica é a total independência patrimonial e individual da entidade, relativamente aos membros que a...
Juiz determina arresto de bens de sócios de ramo alimentício
O juiz de Direito José Eduardo de Mello Leitão Salmon, da 4ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu em liminar o arresto de bens de sócios de...