TJ/PR permite penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
A 6ª câmara Cível do TJ/PR autorizou a penhora de 20% do salário de devedora para o pagamento de honorários de sucumbência. Colegiado...
Plano deve cobrir terapia especializada a criança com síndrome de down
A juíza de Direito Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, determinou, em caráter liminar, que plano de saúde...
Ampliação pela ANS das regras de cobertura para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento
Em junho de 2022, a Segunda Seção do E. STJ, no julgamento dos EREsp 1.886.929 e 1.889.704, pacificou entendimento segundo o qual o rol...
Locatário não receberá perdas e danos por venda do imóvel a terceiros
Um locatário que alegou perdas e danos por venda do imóvel em que residia a terceiros teve seu pedido negado. Em decisão da juíza leiga...
Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude.
O estelionato sentimental – também chamado de estelionato afetivo – pode ser compreendido como um ato ilícito, que decorre do abuso de...
Investidora será restituída por empresa acusada de pirâmide financeira
O juiz de Direito Renato Siqueira de Pretto, da 10ª vara Cível de Santo Amaro/SP, declarou rescindido o contrato entre uma investidora e...
Contrato de uso de terras antes de sua venda afasta "posse injusta"
A juíza de Direito Fernanda Batista Dornelles, de Guaratube/PR, negou pedido de uma empresa que pretendia a desocupação de terras por um...
Cia aérea indenizará por cancelar passagens para viagem de réveillon
Companhia aérea terá de indenizar por cancelar passagens aéreas para viagem de réveillon. O passageiro teve de comprar outros bilhetes...
Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa
A juíza de Direito Substituta Juliana Olandoski Barboza, da 1ª vara Cível de Colombo/PR, determinou que sócio de um mercado responda em...
Autismo: Plano de saúde deve oferecer terapia MIG para criança
Plano de saúde foi condenado a oferecer tratamento com sessões de terapia MIG, receitadas por terapeuta ocupacional, para uma criança com...