Investidora será restituída por empresa acusada de pirâmide financeira
O juiz de Direito Renato Siqueira de Pretto, da 10ª vara Cível de Santo Amaro/SP, declarou rescindido o contrato entre uma investidora e...
Contrato de uso de terras antes de sua venda afasta "posse injusta"
A juíza de Direito Fernanda Batista Dornelles, de Guaratube/PR, negou pedido de uma empresa que pretendia a desocupação de terras por um...
Cia aérea indenizará por cancelar passagens para viagem de réveillon
Companhia aérea terá de indenizar por cancelar passagens aéreas para viagem de réveillon. O passageiro teve de comprar outros bilhetes...
Sócio responderá execução após dissolução irregular da empresa
A juíza de Direito Substituta Juliana Olandoski Barboza, da 1ª vara Cível de Colombo/PR, determinou que sócio de um mercado responda em...
Autismo: Plano de saúde deve oferecer terapia MIG para criança
Plano de saúde foi condenado a oferecer tratamento com sessões de terapia MIG, receitadas por terapeuta ocupacional, para uma criança com...
Extinto processo em que moradora questiona tamanho de vaga de garagem
A autora ajuizou demanda no JEC em face da construtora pretendendo a substituição de sua vaga de garagem ou indenização. Alegou, para...
A possibilidade de tratamento por prestador não credenciado da operadora de planos de saúde
Não raramente, as operadoras de planos de saúde se negam a custear ou reembolsar tratamentos em estabelecimentos não incluídos em suas...
Covid-19: mãe não pode impedir filho de visitar pai em outro Estado
Em ação de divórcio, os genitores firmaram acordo no sentido de que a criança, durante o período de férias, ficaria com o pai em...
A importância da afirmação do caráter exemplificativo do rol ANS
Não é raro que as operadoras de planos de saúde restrinjam a cobertura de certos tratamentos indicados por médicos aos beneficiários, sob...
A possibilidade de penhora parcial do salário do executado
Sabe-se que a execução civil prevê uma ordem preferencial de bens, sujeitos a atos expropriatórios, para a concreção de sua finalidade,...